NOVO SIMPLES VAI AGILIZAR ABERTURA E FECHAMENTO DE EMPRESAS

Diversos

Uma das principais dificuldades enfrentadas por pequenos empreendedores pode estar com os dias contados: a dificuldade para se abrir e, principalmente, para se fechar uma empresa. Mudanças na Lei Geral das Micro e Pequenas empresas aprovadas em julho pelo Congresso prometem reduzir essa burocracia.

Para esclarecer pequenos empresários sobre estas e outras alterações na legislação (também chamada de Simples), foi criada a Caravana da Simplificação, que percorre diversas cidades do país. Nesta semana foi a vez de São Bernardo. O evento ocorreu no Teatro Cacilda Becker.

“Hoje abrir uma empresa no Brasil é difícil. Você tem que fazer via sacra. São vários números, registros… É o registro do CNPJ, da inscrição do Estado, inscrição na prefeitura, na Vigilância Sanitária. Isso leva 150 dias pra você tentar regularizar a abertura de uma empresa”, afirma o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, um dos participantes da Caravana que visitou São Bernardo.

A promessa é que o tempo para abertura e fechamento será reduzido de forma drástica. “Agora vamos baixar o tempo de abertura para cinco dias e o registro para a ser um só. Quanto ao fechamento, vai ser na hora, porque estamos tirando a exigência das certidões negativas”, promete o ministro.

Na semana que vem, uma cerimônia em Brasília vai apresentar oficialmente as mudanças do Simples que permitirão a criação e extinção rápida de empresas. O evento deve ocorrer no dia 8.

Universalização
Outra mudança de destaque na nova lei é que mais categorias terão direito a serem beneficiadas pelo Simples. Antes, apenas alguns segmentos da economia poderiam aderir a esta modalidade de pagamento de tributo.

Com a adequação da lei, a única condição para entrar no Simples será faturamento anual máximo de R$ 3,6 milhões. Com a mudança, estima-se que mais de 450 mil empresas serão beneficiadas a partir de 2015.

“Mais de 140 atividades que estavam excluídas do Simples vão passar a poder participar, principalmente na área de Serviços: advogados, médicos, fisioterapeutas, corretores, uma imensidão de gente que estava na informalidade, vai passar a poder participar do Simples”, afirma o presidente nacional do Sebrae, Luiz Barreto.

Acupuntura, podologia, cartografia, perícia e corretagem são outros exemplos de atividades que também poderão aderir ao sistema de tributação.

Alterações
Outra mudança implementada com a nova lei, e que já está em vigor, é a chamada “dupla vista”, que tem o objetivo de coibir a aplicação de multas de forma abusiva.

Nenhuma multa pode ser aplicada contra uma pequena ou microempresa sem que antes os fiscais tenham orientado o empresário. Ou seja, multas serão aplicadas somente em casos de reincidência.

Uma nova alteração da lei que está em estudo é a implantação de um regime de transição para as micro e pequenas empresas deixarem o Simples, sem que elas tenham que arcar com um aumento brusco de tributação.

Fonte: http://www.reporterdiario.com.br