PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Diversos

Iniciativa que visa oferecer isenção de impostos, taxas e emolumentos para empresas de todos os segmentos que venham a se instalar no município e gerem acima de 50 empregos (critério básico para participação no programa).

Foi considerado pelas autoridades: um Vetor de Transformação Econômica do Município ; a proposta é estabelecer uma via alternativa para controle dos efeitos da crise financeira mundial que reduziu em 8% os repasses federais e estaduais para o município .

O PATER será executado pela Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), pela Secretaria Municipal do Trabalho, Esporte e Lazer, e pela Superintendência de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço (SUDIC), com o objetivo de fortalecer a economia com a formalização de empresas, capacitação de micro e pequenos empresários, oferta de linhas de crédito e atração de novos negócios para a cidade.

Foi lançado a Campanha 2009 do Refis – Programa de Recuperação Fiscal, que aponta para descontos de 100% nas multas das dívidas nos primeiros 30 dias da campanha, 90% até 60 dias e 80% até 90 dias.

O programa cria estrutura para que o crescimento para médios e longos prazos. Uma das principais ações do programa é isenção fiscal para empresas – de 1 ano para as que empregarem 50 funcionários, de 2 anos para até 200 empregos, e acima disso 3 anos de isenção.

O prazo pode ser maior para as empresas que empregarem pessoas com deficiência e jovens entre 16 e 24 anos. Outro aspecto básico e que os funcionários contratados devem morar há mais de 2 anos em Lauro de Freitas.

Pedro Santana representante do Sebrae Lauro de Freitas explanou informações sobre o MEI – Micro Empreendedor Individual, Projeto de Lei do Governo a ser estabelecido a partir de 1 de julho 2009.

Palestra .
Local: Auditório 1 – UNIME – Lauro de Freitas
Data: 17 de junho 2009
Início: 09h20min